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D.O. nº29159 de 26/01/2026
PORTARIA N.42/2026
D.O. nº29159 de 26/01/2026

PORTARIA N.46/2026

D.O. nº29159 de 26/01/2026
PORTARIA N.41/2026

Portaria n.º46/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) HERCULANO DA SILVA MELO, matrícula 75297, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 51/2026-139:

Averbem-se:  12 anos, 4 meses e 26 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/12/2025 sob o Protocolo n.º10001010.1.00135/17-2, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

06/01/1977 a 18/05/1977

4 meses e 13 dias

BANCO SISTEMA S.A

AUXILIAR

23/05/1977 a 01/04/1980

2 anos, 10 meses e 9 dias

SUDANISA CIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO

01/12/1980 a 01/05/1981

5 meses e 1 dia

FERRIMAQ LTDA

GERENTE DE VENDAS

01/07/1981 a 19/09/1981

2 meses e 19 dias

FERRIMAQ LTDA

GERENTE DE VENDAS

01/10/1981 a 05/03/1985

3 anos, 5 meses e 5 dias

MULTI SOLDA COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA

BALCONISTA

06/03/1985 a 31/05/1986

1 ano, 2 meses e 23 dias

PER. CONTR. CNIS 7

NÃO INFORMADO

01/07/1986 a 31/10/1986

4 meses

PER. CONTR. CNIS 8

NÃO INFORMADO

01/04/1987 a 30/09/1989

2 anos e 6 meses

PER. CONTR. CNIS 10

NÃO INFORMADO

01/11/1994 a 21/12/1994

1 mês e 21 dias

PER. CONTR. CNIS 19

NÃO INFORMADO

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Obs. Apenas operíodo de 08/02 a 31/12/1999,averbado,será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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