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D.O. nº29159 de 26/01/2026
PORTARIA N.46/2026
D.O. nº29159 de 26/01/2026

PORTARIA N.41/2026

D.O. nº29159 de 26/01/2026
PORTARIA N.44/2026

Portaria n.º 41/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve Retificar a  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CILENE CRISTINA PUZZI SALINAS, matrícula 140599, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 2026.0.00799:

Averbem-se : 14 anos, 6 meses e 16 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/12/2019 sob o Protocolo n.º 06021130.1.00049/19-7, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

17/06/1988 a 31/08/1988

2 meses e 14 dias

APOIO TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA

AUX. ADMINISTRATIVO

01/09/1988 a 01/01/1989

4 meses e 1 dia

COOP AGRO-IND. DE PROD. DE CANA DE ICARAIMA LTDA

AUX. ADMINISTRATIVO

01/01/2006 a 30/08/2007

1 ano e 8 meses

SER-SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

PROFESSORA ED ARTÍSTICA

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

22/05/1992 a 31/12/1992

7 meses e 9 dias

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

AUX. ADMINISTRATIVO

03/06/1993 a 13/10/1993

4 meses e 11 dias

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

PROFESSOR

22/04/1994 a 31/12/1995

1 ano, 8 meses e 9 dias

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

PROFESSOR

26/02/1996 a 31/12/1996

10 meses e 5 dias

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

PROFESSOR

04/03/1997 a 31/12/2005

8 anos, 9 meses e 27 dias

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

PROFESSOR

Obs. 01. Osperíodos de: 17/06 a 31/08/1988, 01/09/1988 a 01/01/1989 e 22/05/1992 a 31/12/1992,averbados, não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos §§ 5°, do artigo 40 e 8°, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Obs. 02. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 03 da Portaria n.º 016/2020- MTPREV, publicada no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2020.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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