Aguarde por favor...
D.O. nº29159 de 26/01/2026
PORTARIA N.41/2026
D.O. nº29159 de 26/01/2026

PORTARIA N.44/2026

D.O. nº29160 de 27/01/2026
PORTARIA N.51/2026

Portaria n.º 44/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SERGIO LUIZ DE ARRUDA, matrícula 101986, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, nos termos do processo 441/2025-139:

Averbem-se:6 anos e 23 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição n.º 0290/2025 emitida em 10/05/2025 pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE COLÍDER/MT - PREVI-LÍDER, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

18/01/1993 a 31/12/1994

1 ano, 11 meses e 13 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER/MT

MARCENEIRO

11/01/1995 a 16/02/1997

2 anos, 1 mês e 6 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER/MT

MARCENEIRO

08/02/1999 a 13/02/2001

2 anos e 6 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER/MT

MARCENEIRO

Averbem-se:  3 anos e 3 meses de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 19/02/2025 sob o Protocolo n.º23001060.1.00212/25-9, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

22/04/1980 a 28/05/1980

1 mês e 7 dias

ERASCA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA

AJUDANTE

01/10/1980 a 24/10/1980

24 dias

CAMPO GRANDE DIESIL

LAVADOR DE PECAS

27/08/1987 a 17/02/1989

1 ano, 5 meses e 21 dias

SADIA COMERCIAL LTDA

MOTORISTA ENTREG COBRADOR

09/08/1990 a 17/01/1991

5 meses e 9 dias

VIACAO CIDADE MORENA LTDA

MOTORISTA

01/03/1992 a 29/08/1992

5 meses e 29 dias

MAHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

MOTORISTA

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

25/02/1981 a 02/07/1981

4 meses e 8 dias

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

SERVENTE

01/06/1989 a 22/09/1989

3 meses e 22 dias

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MOTORISTA

Obs. Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, da Portaria n.º 583/2025 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 15 de julho de 2025.

Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital