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D.O. nº29159 de 26/01/2026
TCR 9362-2026
D.O. nº29159 de 26/01/2026

Certidão de Substituição nº 007-2026

D.O. nº29159 de 26/01/2026
Certidão de Conclusão nº 005-2026

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 007/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 6530/2011

Compromissado: Hilário Renato Piccini

CPF/CNPJ: 224.XXX.XXX-49

Processo nº: 71282/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 8627/2025 vinculado ao CAR nº MT5760/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 6530/2011, assinado em 20/05/2011, com vencimento em 2015, no que se refere à recuperação de 5,8865 hectares de área de preservação permanente, devido a substituição pelo TCR n° 8627/2025.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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