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D.O. nº29159 de 26/01/2026
Certidão de Substituição nº 007-2026
D.O. nº29159 de 26/01/2026

Certidão de Conclusão nº 005-2026

D.O. nº29159 de 26/01/2026
Certidão de Substituição nº 004-2026

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO nº 005/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 6930/2011

Compromissado: Ildo Ribeiro de Medeiros

CPF/CNPJ: 543.XXX.XXX-59

Processo nº: 439657/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 8194/2025 vinculado ao CAR nº MT198842/2021;

Considerando o Parecer Técnico de Conclusão de Termo de Ajustamento de Conduta n° 195848/2026 vinculado ao processo n° 439657/2011.

Certifica-se a CONCLUSÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº 6930/2011, assinado em 01/09/2011, com vencimento em 2018, no que se refere à recuperação de 17,1058 hectares de área de preservação permanente, devido a recuperação da Área Degradada.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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