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D.O. nº29159 de 26/01/2026
EXTRATO - PORTARIA 016-2026 - CONT 017-2024 - CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA - CAMPO VERDE
D.O. nº29159 de 26/01/2026

EXTRATO - PORTARIA 017-2026 - CONT. 019-2010 -Locação Imóvel Campo Verde

D.O. nº29159 de 26/01/2026
ATO N° 026/2026 - Nomear MARIA EDUARDA CHAVES DE AGUIAR no cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 017/2025/DAC/DPEMT

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2026.0.000000609-9 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 019/2020/DPE/MT celebrado com JERACIR LAURINDO, tendo por objeto a Locação de imóvel urbano, para abrigar o Núcleo de Campo  Verde da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

FISCAIS SETORIAIS

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

Bruno Cury de Moraes

101003824.1

Fiscal Setorial Substituto

Bruno Matheus Fernandes Gomes

101006782.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 21   de janeiro de 2026.

(Original Assinado)

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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