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D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORTARIA Nº 11462/023/SDPG - Designar Defensores Públicos e Servidores para participação no Mutirão na Praça do Beco do Candeeiro no município de Cuiabá MT
D.O. nº28573 de 29/08/2023

PORTARIA Nº 1147/2023/SDPG - Autorizar o afastamento da Defensora Pública Rosana Monteiro Sotto Mayor para participar de Audiência Pública, com prejuízo de suas atribuições

D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORTARIA Nº 1148/2023/SDPG - Designar membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções

PORTARIA Nº 1147/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 30206/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR de sua comarca, para participar de Audiência Pública organizada pelo CIAM-POP RUA, que ocorrerá no município de Cáceres - MT, no dia 30/08/2023, COM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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