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D.O. nº29160 de 27/01/2026
255 - PORTARIA DE AVERBAÇÃO - 1º SGT NILTON PEREIRA DA SILVA - 881.210
D.O. nº29160 de 27/01/2026

257 - PORTARIA DE AVERBAÇÃO - SD PM DIEGO PEREIRA DA SILVA - 887.811

D.O. nº29160 de 27/01/2026
PORTARIA 024 alterada

PORTARIA Nº 257/DGP/GM/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, DIEGO PEREIRA DA SILVA, ocupante na graduação de SD PM, portador do RG PMMT nº 887.811 e matrícula 277.465, incluído no efetivo da PMMT em 24/03/2017 conforme o BCG 1704 de 10/04/2017,lotado no 1º CR/24º CIPM RAIO, de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2025/19681.

01 - Averbam-se: 01 anos 08 meses e 02 dias de tempo de Serviço Militar conforme Certificado pela Lei nº 4.375de 17 agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, assegura aos convocados para o Serviço Militar, de acordo com oestabelecido na Legislação Militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas ForçasArmadas, quando a elas incorporados, na forma de contagem recíproca, conforme Lei Federal nº 6864, de01/12/1980, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo COMANDO DA AERONÁUTICABASE AÉREA DE CAMPO GRANDEem 21/08/2025 Nº48/GSB-EP-1/10174, nos seguintes termos::

Nos termos do § 2º, do art. 188, da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

01/03/2007 a 01/11/2008

01 anos 08 meses e 02 dias

COMANDO DA AERONÁUTICA BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE

02 - Averbam-se: 06 anos 02 meses e 06 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e PrevidênciaSocial (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 22/10/2025 sob o protocolo 08021010101057250 e NIT: 2681202504-4, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

02/02/2009 a 12/09/2011

02 anos 07 meses e 11 dias

CENTRO GRAFICO RUY BARBOSA LTDA

10/11/2011 a 29/02/2012

00 anos 03meses e 22 dias

ROTELE LIMITADA

18/02/2015 a 03/02/2016

00 anos 11meses e 16 dias

ATMA ECOLODGE RESTAURANTE E HOTEL LTDA

04/02/2016 a 23/03/2017

01 anos 01meses e 18 dias

CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPING

02/04/2012 a 30/05/2013

01 anos 01meses e 29 dias

TEMPO DE BENEFíCIO

 Obs.: O período de 24/03/2017 a 05/04/2017 não foi computado por estar concomitante com a inclusão na PMMT.

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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