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D.O. nº28571 de 25/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 51 2023
D.O. nº28571 de 25/08/2023

EXTRATO 24 08 2023 cadastro

D.O. nº28571 de 25/08/2023
Extrato Portaria GASUB agosto 11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 07.095.509/0001-04, Processo nº 2082/2023, Município VILA RICA - MT, captação no córrego sem denominação, coordenadas geográficas: 10°4'7.00"S 51°30'27.00"W, com vazão de 2,1708 m³/h (0,000603 m³/s ou 0,603 L/s) - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 24/08/2028.

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 07.095.509/0001-04, Processo nº 1930/2023, Município NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, captação no córrego Sem Denominação, afluente do córrego do Grande, nas coordenadas geográficas: 15°47’34.00”S 56°13’53.00”W; e vazão máxima de captação de 2,16 m³/h (0,0006 m³/s ou 0,6 L/s); - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 23/06/2028.

CONSÓRCIO MINASPARA/LCM - MT 483, CNPJ: 47.876.455/0001-39, Processo nº 1726/2023, Município RONDONÓPOLIS - MT, captação no córrego Sem Denominação, coordenadas geográficas: 16°25'6.03"S 54°37'54.93"W, com vazão de 9,00 m³/h (0,0025 m³/s ou 2,5 L/s) - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 23/08/2029.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(em substituição)

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