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D.O. nº28571 de 25/08/2023
EXTRATO 24 08 2023 cadastro
D.O. nº28571 de 25/08/2023

Extrato Portaria GASUB agosto 11

D.O. nº28571 de 25/08/2023
Publicação agosto 16

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 849 de 22 de agosto de 2023, Outorga a ITACIR JOSÉ PICININ, inscrito no CPF sob nº 368.595.919-00, referente ao Processo nº 26967/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Boa Vista, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 21 de agosto de 2028.

Portaria nº 850 de 22 de agosto de 2023, Outorga a SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, inscrito no CNPJ sob nº 03.819.150/0004-62, referente ao Processo nº 617026/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Cristo Rei, município de Várzea Grande/MT, com validade até 21 de agosto de 2028.

Portaria nº 852 de 22 de agosto de 2023, Outorga a ROBERTO CARLOS GIEQUELIN, inscrito no CPF sob nº 568.062.560-15, referente ao Processo nº 389292/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado no Sitio Sapezal, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 18 de agosto de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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