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D.O. nº29160 de 27/01/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 415/2025
D.O. nº29160 de 27/01/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 448/2025

D.O. nº29160 de 27/01/2026
Extrato de Contrato de Doação nº 008/2025/SEMA

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

Proc. 002303/2023 - SEMA-PRO-2025/46574

COMPROMISSÁRIO: MARIA SUELY POLICARPO SOARES ALCANTARA, inscrito sob o CPF nº 961.xxx.xxx-53, residente e domiciliado na Rua Carlos Drumond de Andrade, º 13, Cohab Xavante, CEP: 78.800-000, Poxoréu/MT, acompanhada de seu advogado, Jorge Tadeu Malvenier Nevez Garcia.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETO:

Elaboração de Plano de Exploração Florestal e Plano de Recuperação de Área Degradada do Parque Estadual Jardim Botânico -Cuiabá - Nota Fiscal 20260000000007 (R$ 47.613,80).

O serviço descrito foi entregue em cumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 448/2025/SEMA, conforme critérios do Processo Administrativo nº 002303/2023, conforme processo SEMA-PRO-2025/46574.01.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 02 de janeiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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