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D.O. nº29160 de 27/01/2026
Certidão de Substituição nº 008-2026
D.O. nº29160 de 27/01/2026

Certidão de Substituição nº 220-2025

D.O. nº29160 de 27/01/2026
Certidão de Substituição nº 225-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 220/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 7024/2011

Compromissado: Manoel Corrêa de Almeida Filho

CPF/CNPJ: 006.XXX.XXX-91

Processo nº: 318288/2007

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 8571/2025 vinculado ao CAR nº MT27623/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 7024/2011, assinado em 05/09/2011, com vencimento em 2019, no que se refere à recuperação de 97,8010 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 8571/2025.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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