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D.O. nº29160 de 27/01/2026
ARNALDO RAMOS JUNIOR - SECEL - PREF MUNICIPAL DE CUIABA - MT - Cessão Externa
D.O. nº29160 de 27/01/2026

REGINA DA SILVA PEREIRA - SEPLAG - TRE - CUIABÁ - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29160 de 27/01/2026
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA - SEDUC - PREF MUNICIPAL DE APIACÁS- Cessão externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2025/25902, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de REGINA DA SILVA PEREIRA, Técnica Administrativa, matricula funcional nº 281779/001, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE - MT, pelo período de 25 de novembro de 2025 a 24 de novembro de 2026 , com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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