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D.O. nº29160 de 27/01/2026
JOSE APARECIDO FONSECA - INDEA - PREF MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE - MT - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29160 de 27/01/2026

ARNALDO RAMOS JUNIOR - SECEL - PREF MUNICIPAL DE CUIABA - MT - Cessão Externa

D.O. nº29160 de 27/01/2026
REGINA DA SILVA PEREIRA - SEPLAG - TRE - CUIABÁ - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SECEL-PRO-2025/11482, resolve autorizar a cessão de ARNALDO RAMOS JUNIOR, Técnico em Desenvolvimento Econômico e Social, matricula funcional nº 255414/001, lotado na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação até 31 de dezembro de 2028, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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