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D.O. nº29160 de 27/01/2026
ATO N° 028/2026 - Nomear TAINA UCHOA FRANÇA no cargo de Assessora de Defensor
D.O. nº29160 de 27/01/2026

PORTARIA Nº 132.SSDPG 26.01.2026 - Designa Coordenador do Núcleo de Nova Ubiratã

D.O. nº29160 de 27/01/2026
PORTARIA Nº 133.SSDPG 26.01.2026 - Designa acúmulo funções 1ª Porto Alegre do Norte

PORTARIA Nº 132/SSDPG, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Defensor Público como Coordenador do Núcleo de Nova Ubiratã.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento n° 2026.0.000001531-4.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público VINICIUS FERRARIN HERNANDEZ como Coordenador do Núcleo de Nova Ubiratã, com efeitos a partir de 1°/02/2026.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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