Aguarde por favor...
D.O. nº28532 de 03/07/2023
PORTARIA Nº 046/PGE/2023
D.O. nº28532 de 03/07/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2023/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2021/PGE/MT - PORTARIA Nº 047/PGE/2023.

D.O. nº28533 de 04/07/2023
ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 013/CPPGE/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2023/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: SORRISO PRIME LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.955.196/0001-97.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os materiais necessários para a execução dos serviços.

VALOR GLOBAL: R$ 12.398,14 (doze mil e trezentos e noventa e oito reais e quatorze centavos)

VIGÊNCIA: 24 meses a contar de 27/05/2023.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/06675

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/09074

OBJETO: Aquisição de 4 (quatro) vagas, sendo uma delas cortesia, para a participação do evento Seminário Nacional Temas em Destaque e Impactos Práticos para a Aplicação Imediata da Nova Lei de Licitações, para atender as demandas da Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria Geraldo do Estado PGE/MT, conforme conteúdo programático e demais especificações de línea das no Termo de Referência, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, entre os dias 24/07/2023 a 26/07/2023.

FORNECEDOR: ZENITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S.A., CNPJ nº 86.781.069/0001-15.

VALOR TOTAL: R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 030/CAC/PGE/2023 e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 28 de junho de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/08986

OBJETO:Contratação de serviço especializado (capacitação), consistente na aquisição de 03 (três) inscrições para o Congresso CONARH, realizado pela ABRHBRASIL, para atender a demanda da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

FORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS - ABRHBRASIL, CNPJ nº 43.456.425/0001-12.

VALOR TOTAL: R$ 19.650,00 (dezenove mil seiscentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 032/2023/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 28 de junho de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2021/PGE/MT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: CONTEXT SERVIÇES E TECNOLOGIA EIRELI.

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADOS DE MOTORISTA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HRS SEMANAIS.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Repactuação contratual CCT MT 000099/2023.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/08776

VALOR ANUAL: Passará para R$ 313.303,68 (trezentos e treze mil e trezentos e três reais e sessenta e oito centavos).

ASSINA: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS.

PORTARIA Nº 047/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

011/2023

SORRISO PRIME LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDEDESINSETIZAÇÃO,DEDETIZAÇÃO,DESCUPINIZAÇÃOEDESRATIZAÇÃOCOMFORNECIMENTODEMÃODEOBRAQUALIFICADA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

R$ 12.398,14

PGE-PRO-2023/06675

FISCAL TITULAR: WAGNER ALVES DE SOUZA

FISCAL SUBSTITUTO: BRUNNA BELMONTE DORILEO

10012/2023

ZÊNITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S.A.

SEMINÁRIO NACIONAL TEMAS EM DESTAQUE E IMPACTOS PARA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

R$ 16.350,00

PGE-PRO-2023/09074

FISCAL TITULAR: RENNER MARTINS FERREIRA DA SILVA

FISCAL SUBSTITUTO:  POLIANA CRISTINA MIRANDA

10013/2023

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS - ABRH-BRASIL

PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO CONARH, A SER REALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, NOS DIAS 08, 09 E 10 DE AGOSTO DE 2023, TOTALIZANDO 29H.

R$ 19.650,00

PGE-PRO-2023/08986

FISCAL TITULAR: JAQUELINE SILVA GONÇALVES

FISCAL SUBSTITUTO:  NANCY KELLY PINHEIRO

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 30 de Junho de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital