Legislação

Contratante: Município de Conquista D’Oeste/MT, CNPJ nº 04.219.688/0001-56.

Contratada: G M N Empreendimentos Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 11.264.133/0001-91

Concorrência nº 09/2024

Objeto do Termo Aditivo: Execução da obra de construção da Escola Indígena Sararé Central, referente ao Convênio nº 1206-2024/SEDUC-MT

Prazo de execução: Prorrogado até 24/04/2026.

Fundamentação Legal: Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 22/01/2026.

Assinaturas: ODAIR JOSÉ VARGAS Prefeito Municipal e IGOR SIQUEIRA MARIANO Proprietário