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D.O. nº29160 de 27/01/2026
PORTARIA Nº013-2026 - I.C 005-2026 - FRATELLO - Eng.º Archimedes Pereira Lima Neto
D.O. nº29161 de 28/01/2026

PORTARIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO alterada

D.O. nº29161 de 28/01/2026
PORTARIA Nº014-2026 - IC Nº 086-2025 - ENPA - Eng.ª Camila Fernanda

PORTARIA CONJUNTA nº 001/2026/SINFRA/AGER

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINFRA/MT, em conjunto ao PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO/AGER/MT, no uso de suas atribuições, resolvem:

Art. 1º Designar os membros abaixo especificados para compor a Comissão de Recebimento das Obras de Reforma do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá conforme definido no item 7.7 do Programa de Exploração:

I - Daniela Ferreira Fava - matrícula 242593 - (SINFRA)

II - Lourival Alves - matrícula 59112 - (SINFRA)

III - Paulo Roberta Bezerra - matrícula 242488 (SINFRA)

II - Neimar de Oliveira Dantas - matrícula 332953 - (AGER)

III - SINART Terminal Rodoviário de Cuiabá SPE Ltda - (Concessionária)

§ 1º A Comissão que trata o caput terá a função de vistoriar as obras realizadas averiguando os itens dispostos no Programa de Exploração, item 7.7 Indicadores de Desempenho para Entrega das Obras de Reforma do Terminal a qual emitirá a Ata de Recebimento das Obras de Reforma.

§ 2º Caso a comissão considerar a necessidades de ajustes, a Concessionária deverá proceder as correções para nova vistoria.

§ 3º As obras só serão consideradas concluídas e entregues após o Aceite Total da Comissão de Recebimento

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores, em especial a Portaria Conjunta nº 005/2025/SINFRA/AGER, de 29 de agosto de 2025

Registre-se, Publique-se. CUMPRA-SE;

Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2026.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA

(assinado digitalmente)

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados - AGER

(assinado digitalmente)

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões - SALOC

(assinado digitalmente)

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