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D.O. nº28571 de 25/08/2023
PORTARIA Nº 1135/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias
D.O. nº28571 de 25/08/2023

PORTARIA Nº 1136/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão das Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

D.O. nº28571 de 25/08/2023
PORTARIA Nº 1137/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis

PORTARIA Nº 1136/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 30178/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Assessoria Jurídica da Escala de Plantão Unificado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos das Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

04/10/2023 a 11/10/2023

Dr.(a): Marcus Vinícius Esbalqueiro

Assessor(a) Jurídico(a): Jaquerson Pires Almeida

11/10/2023 a 18/10/2023

Dr.(a): Paula Ferreira Fernandes

Assessor(a) Jurídico(a): Amanda Cristina Torres de Assis

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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