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D.O. nº28569 de 23/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 324 2023 PENSÃO POR MORTE JUDICIAL PROC 2023003895 MARIA NEUZA DE CARVALHO
D.O. nº28571 de 25/08/2023

ATO 325 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 113 2023 137 JULIANA DE LIMA DA SILVA

D.O. nº28573 de 29/08/2023
ATO ADM 327 2023 RT TCE nº 2023005639 Karen Loredana de Souza Neves Dias

ATO ADMINISTRATIVO N.º 325/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “b”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 113/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09/06/2023, em caráter temporário, à Sra. Juliana de Lima da Silva, RG n.º 2.756.476 SEJUSP/MS e CPF n.º 964.186.052-68, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Bruno do Nascimento Pereira, RG n.º 3094732-4 SESP/MT e CPF n.º 004.017.672-05, matrícula funcional nº 268488, ocorrido em 04/09/2021, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “B”, Referência “001”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 25 de agosto 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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