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D.O. nº28532 de 03/07/2023
EXTRATO 30 06 23
D.O. nº28532 de 03/07/2023

Extrato Portaria GASUB Julho 01

D.O. nº28532 de 03/07/2023
Publicação Julho 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 616 de 28 de junho de 2023, Altera a Outorga a ADM DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.003.402/0025-42, concedida pela Portaria nº 855 de 27/10/2020, publicada no D.O.E do dia 29/10/2020, referente ao Processo nº 2090/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Primavera do Leste/MT, com validade até 27 de outubro de 2025.

Portaria nº 617 de 28 de junho de 2023, Outorga a AGROPECUÁRIA JRI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 16.822.377/0001-66, referente ao Processo nº 3230/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Vó Maria, zona rural do município de Vera/MT, com validade até 25 de junho de 2028.

Portaria nº 618 de 28 de junho de 2023, Altera a Outorga a DARCI POTRICH, inscrito no CPF sob nº 053.480.130-72, concedida pela Portaria nº 133 de 15/02/2019, publicada no D.O.E do dia 18/02/2019, referente ao Processo nº 2994/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 14 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 619 de 28 de junho de 2023, Renova a Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, inscrito no CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, concedida pela Portaria nº 071 de 31/01/2018, publicada no D.O.E do dia 14/02/2018 e Portaria nº 171 de 04/03/2022, publicada no D.O.E do dia 08/03/2022, referente ao Processo nº 2122/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados no município de Santa Rita do Trivelato/MT, com validade até 07 de março de 2028.

Portaria nº 635 de 30 de junho de 2023, Outorgar a ECO BRASIL AMBIENTAL RECICLAGEM E COLETA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 30.131.797/0001-27, referente ao Processo nº 3170/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Sitio Pingo de Água, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 29 de junho de 2028.

Portaria nº 637 de 30 de junho de 2023, Outorgar a OLIMPIO RISSO DE BRITO, inscrito no CPF sob nº 725.520.778-20, referente ao Processo nº 467/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Fazendinha, zona rural do município de Denise/MT, com validade até 28 de junho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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