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D.O. nº28531 de 30/06/2023
EXTRATO 29 06 23
D.O. nº28532 de 03/07/2023

EXTRATO 30 06 23

D.O. nº28532 de 03/07/2023
Extrato Portaria GASUB Julho 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 621 de 28 de junho de 2023, outorga a RUMO MALHA NORTE S.A, inscrito no CNPJ: 24.962.466/0001-36, referente ao Processo nº 350/2023, o direito de uso de recursos hídricos no afluente do ribeirão da ponte de pedra, para OUTROS USOS nas coordenadas: Latitude: 16°51'13.78" S e Longitude 54°47'55.70" W, com vazão de 19,008 m3 /h (0,00528 m3 /s ou 5,28 L/s), no Município de RONDONÓPOLIS - MT, com validade até 30/06/2028.

Portaria nº 622 de 28 de junho de 2023, outorga a RUMO MALHA NORTE S.A, inscrito no CNPJ: 24.962.466/0001-36, referente ao Processo nº 320/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Comprido, para OUTROS USOS nas coordenadas: Latitude: 17°23'24.68" S e Longitude 54°15'53.17" W, com vazão de 19,008 m3 /h (0,00528 m3 /s ou 5,28 L/s), no Município de ITIQUIRA - MT, com validade até 30/06/2028.

Portaria nº 627 de 29 de junho de 2023, outorga a JBS S/A, inscrito no CNPJ: 02.916.265/0178-01, referente ao Processo nº 308/2023, o direito de uso de recursos hídricos Ponto de captação 01: no Rio Carapá Lat. 10°46'56.47" S e Long. 55°28'21.60" W, com vazão máxima de captação de 100,00 m³/h (0,0282 m³/s ou 28,20 l/s); Ponto de captação 02: no Rio Jaracatiá Lat. 10°47'5.64" S e Long. 55°27'5.21" W, com vazão máxima de captação de 29,61 m³/h (0,008225 m³/s ou 8,225 l/s); Ponto de Lançamento de Efluentes: no Rio Carapá Lat. 10°46'56.69" S e Long. 55°28'20.41" W, , com uma vazão máxima de lançamento de 59,22 m³/h (0,01645 m³/s ou 16,45 l/s) e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20° de 80,00 mg O2/L, totalizando uma Carga máxima 113,70 KgDBO/dia e vazão de diluição de 0,308437 m³/s, para INDÚSTRIA, no Município de COLÍDER - MT, com validade até 28/06/2033.

Portaria nº 628 de 29 de junho de 2023, outorga a TANIA POTRICH DE ROCCO, inscrito no CPF: 630.588.631-87, referente ao Processo nº 200/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Sem Denominação, Afluente do Rio Von Den Steinen, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude: 13°25'52.75"S e Longitude 54°58'47.56"W, com vazão máxima de captação de 0,222612 m³/s (801,40 m³/h ou 222,6 L/s), no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 21/06/2033.

Portaria nº 629 de 29 de junho de 2023, outorga a JOSÉ REIS PEREIRA FILHO, inscrito no CPF: 213.411.408-81, referente ao Processo nº 310/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Sem Denominação afluente do Rio Guaporé, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude: 14°19'58.67" S e Longitude 60°14'46.68" W, no Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, com validade até 28/06/2028.

Portaria nº 630 de 29 de junho de 2023, outorga a DENISE CONCEIÇÃO ZOTTIS BOSCOLI, inscrito no CPF: 405.341.970-00, referente ao Processo nº 304/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego São Francisco, para DESSEDENTAÇÃO ANIMAL nas coordenadas: Latitude: 13°19'2.69" S e Longitude 56°6'19.71" W, e vazão máxima de captação de 82,8 m³/h (0,0230 m³/s ou 23,0 L/s), no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 29/06/2033.

Portaria nº 632 de 29 de junho de 2023, outorga a GABRIEL GUSTAVO ROTTA PICCOLI, inscrito no CPF: 037.785.161-24, referente ao Processo nº 307/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Maluco, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude: 12°44'10.62" S e Longitude 55°21'2.18" W, com vazão máxima de captação de 0,134550 m³/s (484,38 m³/h ou 135,55 L/s), no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 29/06/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido OUTROS para JORGE PAULO PAHIM, CPF: 571.584.791-53, referente ao Processo nº 260/2023, conforme Parecer Técnico Nº 1774/2023.

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