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D.O. nº29162 de 29/01/2026
3. PORTARIA Nº 02 - Instauração TCE - Termo de Colaboração 001-2023 - APROVALE
D.O. nº29162 de 29/01/2026

PORTARIA Nº015-2026 - Comissão de Aceitação de Projetos

D.O. nº29163 de 30/01/2026
PORTARIA N.º 013.26 - Conv 3056.2025 - Porto Estrela - Aquisição de Parque Infantil Playground

PORTARIA Nº 015/2026/SAOR/SINFRA

Institui Comissão com a finalidade de ACEITAR OS RECEBIMENTOS dos Projetos Básicos e Executivos de Obras Rodoviárias verificados quanto à conformidade formal pela Superintendência de Projetos da SINFRA.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS RODOVIÁRIAS, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, respaldado pela Portaria n° 016/2019/GS/SINFRA, 21 de Fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, com a finalidade de ACEITAR OS RECEBIMENTOS dos Projetos Básicos e Executivos de Obras Rodoviárias que forem objeto de verificação quanto à conformidade formal pela Superintendência de Projetos da SINFRA.

Presidente:

Eng.º Diego Jomertz - Matrícula 342835

Membros:

Eng.º Elessandro Vivaldo da Cruz - Matrícula nº 348984

Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili- Matrícula nº 315955

Suplentes:

Eng.ª Érica Neves Gorgonha Borba - Matrícula n° 35624

Eng.º Pablo Azevedo Piveta - Matrícula n° 305624

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 26/01/2026, revogando as disposições em contrário, em especial, a PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 31 de Outubro de 2025, às fls. 27, e terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Cuiabá - MT, 27 de janeiro de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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