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D.O. nº29161 de 28/01/2026
Edital de Notificação de DefesaPrevia 27/01/2026
D.O. nº29162 de 29/01/2026

EDITAL CONJUNTO Nº 001/2026/EPT/DFET/DETRAN-MT-CG/PM/MT

D.O. nº29162 de 29/01/2026
EDITAL CONJUNTO Nº 002/2026/EPT/DFET/DETRAN-MT-CG/PM/MT

EDITAL CONJUNTO Nº 001/2026/EPT/DFET/DETRAN-MT-CG/PM/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PMMT, no uso de suas atribuições legais, tornam público o presente Edital, que regulamenta o Curso de Atualização de Agente de Trânsito, a ser realizado pela Escola Pública de Trânsito (EPT/DETRAN-MT), em colaboração com a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, por meio do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário - BPMTRAN/PM-MT.

1. DO CURSO

1.1. O curso de que trata este Edital é normatizado pela Portaria nº 966/2022, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), que “dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ”.

1.2. O Curso de Atualização de Agente de Trânsito destina-se à capacitação de profissionais que executam as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

2. DA MODALIDADE DE ENSINO

2.1. O Curso de Atualização de Agente de Trânsito de que trata este edital será ofertado na modalidade presencial, distribuído em seis edições, nos seguintes municípios: Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra e Alta Floresta.

2.2. Os locais de realização do curso serão posteriormente definidos e informados por e-mail aos alunos inscritos antes do início das aulas.

2.3. A execução do curso ocorrerá sob a coordenação pedagógica e administrativa da Escola Pública de Trânsito e a coordenação operacional pelo Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar - BPMTRAN/PM-MT.

3. DAS VAGAS

3.1 O Curso de Atualização de Agente de Trânsito contará com 50 (cinquenta) vagas por edição, distribuídas em 6 (seis) edições, totalizando 300 (trezentas) vagas destinadas aos profissionais que desempenham atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

3.2    As 50 (cinquenta) vagas estabelecidas para cada edição serão assim distribuídas:

a) 40 (quarenta) vagas para a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso;

b) 10 (dez) vagas para servidores do DETRAN/MT, ocupantes do cargo de Agente do Serviço de Trânsito, e para servidores dos demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito sediados no Estado de Mato Grosso.

3.2.1. Caso alguma instituição não preencha todas as vagas que lhe foram destinadas, essas vagas remanescentes poderão ser redistribuídas entre os grupos previstos nas alíneas a e b, desde que haja inscrições excedentes.

3.3. O preenchimento das vagas obedecerá à ordem cronológica registrada no ato da inscrição.

3.4. O pagamento de diárias, passagens ou quaisquer outras despesas que visem viabilizar a participação do aluno no curso será de responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade onde se encontra lotado, não sendo de responsabilidade da Escola Pública de Trânsito.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições serão realizadas por meio de acesso ao link específico disponibilizado no endereço eletrônico: www.escola.detran.mt.gov.br.

4.2 Poderão inscrever-se no curso profissionais que atuem nas atividades de fiscalização, operação ou policiamento ostensivo de trânsito, vinculados aos órgãos ou entidades executivos de trânsito ou rodoviário integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sendo estes: o Agente de Trânsito, servidor civil efetivo de carreira, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, e os policiais militares que desempenhem atividades de fiscalização ou policiamento de trânsito, conforme a Portaria nº 966/2022 da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

4.3. As vagas serão preenchidas conforme a ordem cronológica de inscrição, mediante envio do formulário específico contendo:

a) nome completo;

b) órgão ou entidade;

c) município / comando de lotação (para policiais militares);

d) CPF;

e) endereço de e-mail pessoal, preferencialmente funcional;

f) cópia aberta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

g) cópia do certificado de conclusão do Curso de Formação de Agente de Trânsito, ou do    certificado do último Curso de atualização de Agente de Trânsito (frente e verso);

h) declaração de disponibilidade para iniciar e concluir o curso, devidamente preenchida e assinada;

i) formulário de autorização para tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), devidamente preenchido e assinado;

j) formulário de autorização da chefia imediata (somente para servidores do DETRAN/MT).

4.4. Não será aceita a complementação da documentação apresentada após o encerramento do prazo de inscrição estabelecido neste Edital.

4.5. Após a análise dos formulários e da documentação apresentada, por meio do endereço de e-mail informado no ato de inscrição, a Escola Pública de Trânsito comunicará aos interessados o deferimento ou o indeferimento da inscrição realizada.

4.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o envio/recebimento de comunicações relativas ao deferimento ou indeferimento de sua inscrição para realização do Curso de Atualização de Agente de Trânsito.

5. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

5.1 A oferta do Curso de Atualização de Agente de Trânsito seguirá o cronograma abaixo estabelecido:

DATA

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

Até 13/02

Publicação do Edital - Diário Oficial do

Estado de Mato Grosso

EPT

1ª EDIÇÃO - RONDONÓPOLIS - 06 a 10/04/2026

Nº VAGAS: 50

23/02 a 01/03

Período para realização das inscrições no curso, por meio do link https://forms.gle/PRP3LEy3n6GmY7ZL9 a ser disponibilizado no endereço www.escola.detran.mt.gov.br

Aluno

02 a 13/03

Análise da documentação apresentada na inscrição

EPT

16/03 - 14h

Envio de e-mail aos alunos inscritos com a informação do deferimento ou indeferimento da inscrição.

EPT

17 a 31/03

Inscrição dos alunos no curso/plataformahttp://escola.detran.mt.gov.br/

GITE

01/04

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem para registro de presença.

EPT

06 a 10/04

Período de realização do curso presencial no município de Rondonópolis

BPMTRAN/EPT/Aluno

13 a 24/04

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

GFC/EPT

28/04 - 14h

Disponibilização do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem para impressão pelo aluno

EPT

2ª EDIÇÃO - SINOP - 04 a 08/05/2026

Nº VAGAS: 50

23 A 29/03

Período para realização das inscrições no curso, por meio do link https://forms.gle/xqRcz5nJjsBxrnU28 a ser disponibilizado no endereço www.escola.detran.mt.gov.br

Aluno

30/03 a 14/04

Análise da documentação apresentada na inscrição

EPT

15/04 - 14h

Envio de e-mail aos alunos inscritos com a informação do deferimento ou indeferimento da inscrição.

EPT

16 A 28/04

Inscrição dos alunos no curso/plataforma http://escola.detran.mt.gov.br/

GITE

29/04

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem para registro de presença.

EPT

04 a 08/05

Período de realização do curso presencial no município de Sinop.

BPMTRAN/EPT/Aluno

11 a 21/05

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

GFC/EPT

22/05 - 14h

Disponibilização do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem para impressão pelo aluno

EPT

3ª EDIÇÃO - CÁCERES - 18 a 22/05/2026

Nº VAGAS: 50

13 A 18/04

Período para realização das inscrições no curso, por meio do link https://forms.gle/tt9DjyRGqFyPi4o39 a ser disponibilizado no endereço www.escola.detran.mt.gov.br

Aluno

22/04 a 07/05

Análise da documentação apresentada na inscrição

EPT

08/05 - 14h

Envio de e-mail aos alunos inscritos com a informação do deferimento ou indeferimento da inscrição.

EPT

11 a 14/05

Inscrição dos alunos no curso/plataforma http://escola.detran.mt.gov.br/

GITE

15/05

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem para registro de presença.

EPT

18 a 22/05

Período de realização do curso presencial no município de Cáceres

BPMTRAN/EPT/Aluno

25/05 a 02/06

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

GFC/EPT

03/06 - 14h

Disponibilização do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem para impressão pelo aluno

EPT

4ª EDIÇÃO - BARRA DO GARÇAS - 8 a 12/06/2026

Nº VAGAS: 50

04 a 09/05

Período para realização das inscrições no curso, por meio do link https://forms.gle/YkMQNmwgPgvABehE6 a ser disponibilizado no endereço www.escola.detran.mt.gov.br

Aluno

11 a 21/05

Análise da documentação apresentada na inscrição

EPT

22/05 - 14h

Envio de e-mail aos alunos inscritos com a informação do deferimento ou indeferimento da inscrição.

EPT

25/05 a 01/06

Inscrição dos alunos no curso/plataforma http://escola.detran.mt.gov.br/

GITE

02/06

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem para registro de presença.

EPT

08 a 12/06

Período de realização do curso presencial no município de Barra do Garças

BPMTRAN/EPT/Aluno

15 a 19/06

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

GFC/EPT

22/06 - 14h

Disponibilização do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem para impressão pelo aluno

EPT

5ª EDIÇÃO - TANGARÁ DA SERRA - 06 a 10/07/2026

Nº VAGAS: 50

01 a 07/06

Período para realização das inscrições no curso, por meio do link https://forms.gle/q1HNsm2Zq2LWHs147 a ser disponibilizado no endereço www.escola.detran.mt.gov.br

Aluno

08 a 19/06

Análise da documentação apresentada na inscrição

EPT

22/06 - 14h

Envio de e-mail aos alunos inscritos com a informação do deferimento ou indeferimento da inscrição.

EPT

23/06 a 01/07

Inscrição dos alunos no curso/plataforma http://escola.detran.mt.gov.br/

GITE

02/07

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem para registro de presença.

EPT

06 a 10/07

Período de realização do curso presencial no município de Tangará da Serra

BPMTRAN/EPT/Aluno

13 a 23/07

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

GFC/EPT

24/07 - 14h

Disponibilização do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem para impressão pelo aluno

Aluno

6ª EDIÇÃO - ALTA FLORESTA - 03 a 07/08/2026

Nº VAGAS: 50

29/06 a 05/07

Período para realização das inscrições no curso, por meio do link https://forms.gle/4cDpmwdkB6ycyc8MA a ser disponibilizado no endereço www.escola.detran.mt.gov.br

Aluno

06 a 17/07

Análise da documentação apresentada na inscrição

EPT

20/07 - 14h

Envio de e-mail aos alunos inscritos com a informação do deferimento ou indeferimento da inscrição.

EPT

21 a 29/07

Inscrição dos alunos no curso/plataforma http://escola.detran.mt.gov.br/

GITE

30/07

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem para registro de presença.

EPT

03 a 07/08

Período de realização do curso presencial no município de Alta Floresta

BPMTRAN/EPT/Aluno

10 a 20/08

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

GFC/EPT

21/08 - 14h

Disponibilização do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem para impressão pelo aluno

EPT

*EPT - Escola Pública de Trânsito

**BPMTRAN - Batalhão de Trânsito da Polícia Militar

***GITE - Gerência de Inovação e Tecnologia Educacional

****GFC - Gerência de Formação e Cursos

5.2. As datas estabelecidas no cronograma de execução do curso poderão sofrer alteração, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Pública, não acarretando em prejuízo ao processo e realização do curso.

6. DA ESTRUTURA CURRICULAR

6.1. Em cumprimento à Portaria nº 966/2022 da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), fica estabelecida a seguinte estrutura curricular para o Curso de Atualização de Agente de Trânsito:

MÓDULO

CONTEÚDO

CARGA HORÁRIA

MÓDULO I

Legislação de Trânsito Aplicada

Atualizações normativas pertinentes a área da fiscalização.

12 h/a

MÓDULO II

Ética e Cidadania

Ética profissional; Cidadania e trânsito.

04 h/a

MÓDULO III

Operação e Fiscalização de Trânsito

Atualizações:

Técnicas de Abordagem;

Operação;

Fiscalização;

Integração com a engenharia de tráfego.

16 h/a

CARGA HORÁRIA TOTAL

32 h/a 

7. DA CARGA HORÁRIA E DO FUNCIONAMENTO

7.1. O Curso de Atualização de Agente de Trânsito será ofertado na modalidade presencial, com carga horária total de 32 horas-aula e contará com diversas estratégias de ensino, tais como: videoaulas, tutoriais em plataformas digitais, análise de situações-problema, exercícios de fixação, estudos de caso, leitura de manuais, manuseio de etilômetro, simulações, vivências, além de textos e materiais complementares.

7.2. As aulas serão ministradas de segunda a sexta-feira, com carga horária diária, local e horários a serem previamente definidos.

8. DO APROVEITAMENTO MÍNIMO EXIGIDO E DA CERTIFICAÇÃO

8.1. Será exigida frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas de cada um dos módulos.

8.2. Para ter direito à certificação, o aluno deverá cumprir todas as atividades propostas e realizar a Avaliação de Reação na plataforma http://escola.detran.mt.gov.br/, de acordo com o cronograma estabelecido para a edição na qual foi inscrito.

8.3. Não haverá aproveitamento de estudos para o aluno que cumprir parcialmente as atividades propostas na edição em que foi inscrito.

8.4. O aluno deverá cumprir o cronograma de realização do curso estabelecido no item 5.1 deste Edital, sendo vedada a dilação do prazo para conclusão das atividades programadas.

8.5. A avaliação da aprendizagem será feita através de observação direta e contínua do desempenho do aluno durante o curso presencial, não havendo atribuição de nota, de acordo com disposições da Portaria nº 966/2022 da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

8.6. Os certificados de conclusão do curso estarão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola Pública de Trânsito, no endereço www.escola.detran.mt.gov.br, na data estabelecida no cronograma do curso disposto no item 5.1 deste Edital.

8.7. É de inteira responsabilidade do aluno a impressão do certificado de conclusão do curso.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A Escola Pública de Trânsito reserva-se o direito de propor alterações, cancelamentos e complementos a este Edital, cabendo à Presidência do DETRAN e ao Comandante Geral da Polícia Militar, estando de acordo, publicar editais complementares.

9.2. Eventuais formulações de pedidos de informações e requisições dos candidatos inscritos no Curso de Atualização de Agente de Trânsito, referentes aos procedimentos de realização do referido curso ou quanto aos procedimentos descritos neste Edital, deverão ser encaminhados à Escola Pública de Trânsito, no e-mail escola@detran.mt.gov.br, para análise e parecer.

9.3. Os casos omissos neste Edital deverão ser submetidos à análise e deliberação da Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito e da Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito do DETRAN-MT.

Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2026.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)

CEL. PM CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante Geral da PM/MT

(Original Assinado)

CEL. PM ÓTTONI CEZAR CASTRO SOARES

Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PM/MT

(Original Assinado)

TEN. CEL. PM FÁBIO RICAS DE ARAÚJO

Comandante Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da PM/MT

(Original Assinado)

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

Diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do DETRAN/MT

(Original Assinado)

RENATA NEVES TAVARES DE BARROS FREITAS

Coordenadora da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/MT

(Original Assinado)

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