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D.O. nº29162 de 29/01/2026
EDITAL CONJUNTO Nº 001/2026/EPT/DFET/DETRAN-MT-CG/PM/MT
D.O. nº29162 de 29/01/2026

EDITAL CONJUNTO Nº 002/2026/EPT/DFET/DETRAN-MT-CG/PM/MT

D.O. nº29164 de 02/02/2026
Edital de Notificação de Autuacao 30/01/2026

EDITAL CONJUNTO Nº 002/2026/EPT/DFET/DETRAN-MT-CG/PM/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PMMT, no uso de suas atribuições legais, tornam público o presente Edital, que regulamenta o 6º Curso de Especialista em Policiamento de Trânsito - CPTRAN, a ser realizado pela Escola Pública de Trânsito (EPT/DETRAN-MT), em parceria com a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, por meio do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário - BPMTRAN/PMMT.

1. DO CURSO

1.1. O 6º Curso de Especialista em Policiamento de Trânsito - CPTRAN tem por finalidade capacitar e aperfeiçoar profissionais que atuam nas atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito e patrulhamento, visando ao fortalecimento das ações de segurança viária no Estado de Mato Grosso.

1.2. O curso fundamenta-se nas diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), nas normas de ensino da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e demais legislações aplicáveis.

1.3. A execução ocorrerá sob coordenação pedagógica e administrativa da Escola Pública de Trânsito e coordenação operacional da Polícia Militar, por meio do BPMTRAN.

2. DA MODALIDADE DE ENSINO

2.1. O 6º Curso de Especialista em Policiamento de Trânsito - CPTRAN será ofertado na modalidade presencial, na Escola Pública de Trânsito, sito à Avenida Kaytto Guilherme do Nascimento Pinto, 150 - Residencial Paiaguás, Cuiabá/MT.

2.2. Cada aula terá duração de 50 (cinquenta) minutos e será ministrada de segunda a sexta-feira, totalizando 8 (oito) horas-aula diária, no horário das 08h00 às 17h00, com intervalo de uma hora para o almoço, no período de 14 de setembro a 23 de outubro de 2026.

2.3. A execução do curso ocorrerá sob a coordenação pedagógica e administrativa da Escola Pública de Trânsito e a coordenação operacional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, por meio do BPMTRAN - Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da PMMT.

3. DAS VAGAS

3.1. Serão disponibilizadas 60 (sessenta) vagas, sendo 50 (cinquenta) para policiais militares e 10 para servidores do DETRAN e para agentes municipais de trânsito.

3.2. A seleção dos participantes para o 6º Curso de Especialista em Policiamento de Trânsito - CPTRAN será realizada internamente pelo Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da PM/MT, responsável pela indicação dos candidatos aptos a compor as vagas disponibilizadas para o curso.

3.3. O Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da PM/MT deverá encaminhar, até 14/08/2026, à Escola Pública de Trânsito, a listagem contendo 60 (sessenta) nomes de candidatos selecionados, acompanhada das informações individuais obrigatórias e da cópia do documento pessoal de cada participante.

3.3.1. A listagem encaminhada deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes dados para inscrição:

1. Nome completo;

2. Número do CPF;

3. Número de Registro da CNH (11 dígitos);

4. Endereço de e-mail pessoal, destinado ao cadastro individual no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

5. Telefone com DDD;

6. Comando de lotação e município.

3.3.2. Quanto ao envio da documentação:

a) a listagem deverá ser enviada via SIGADOC, acompanhada da cópia do documento pessoal de cada participante;

b) a mesma listagem, em planilha em formato editável (Excel ou arquivo equivalente), organizada em ordem alfabética, deverá ser enviada, até a mesma data, para o e-mail institucional: secretaria.escola@detran.mt.gov.br.

3.4. O pagamento de diárias, passagens ou quaisquer outras despesas que visem viabilizar a participação do aluno no curso será de responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade onde se encontra lotado, não sendo de responsabilidade da Escola Pública de Trânsito.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. Após o recebimento, pela Escola Pública de Trânsito (EPT), da documentação encaminhada pelo Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da PM/MT, por meio do SIGADOC, será realizada a análise da listagem e dos dados apresentados.

4.2. Concluída a etapa de análise documental, a Escola Pública de Trânsito comunicará aos candidatos, por meio do endereço de e-mail informado, o deferimento ou indeferimento de sua inscrição para participação no 6º Curso de Especialista em Policiamento de Trânsito - CPTRAN.

4.3. Não será aceita complementação da documentação apresentada após o encerramento do prazo de inscrição estabelecido neste Edital.

4.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o envio/recebimento de comunicações relativas ao deferimento ou indeferimento de sua inscrição para realização do 6º Curso de Especialista em Policiamento de Trânsito - CPTRAN.

5. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

5.1 A oferta do 6º Curso de Especialista em Policiamento de Trânsito - CPTRAN, seguirá o cronograma abaixo estabelecido:

DATA

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

Até 13/02

Publicação do Edital - Diário Oficial do

Estado de Mato Grosso

EPT

6º Curso de Especialista em Policiamento de Trânsito - CPTRAN (14/09 a 23/10/2026)

Nº VAGAS: 60

14/08

Envio da listagem e documentação, via SIGADOC no e-mail (secretaria.escola@detran.mt.gov.br), contendo 60 (sessenta) nomes de candidatos selecionados aptos a compor as vagas do curso

BPMTRAN

17/08 a 28/08

Análise da documentação apresentada pelo Batalhão de Trânsito.

EPT

31/08 (14h)

Envio de e-mail aos candidatos aptos, contendo a informação do deferimento ou indeferimento da inscrição.

EPT

01 a 09/09

Inscrição dos alunos no curso/plataformahttp://escola.detran.mt.gov.br/

GITE

10/09

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para registro de presença.

EPT

14/09 a 23/10

Período de realização do curso presencial na Escola Pública de Trânsito

BPMTRAN/EPT/Aluno

26/10 a 12/11

Conferência da execução do curso para liberação de certificação.

EPT

13/11 (14h)

Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

*EPT - Escola Pública de Trânsito

**BPMTRAN - Batalhão de Trânsito da Polícia Militar

***GITE - Gerência de Inovação e Tecnologia Educacional

****GFC - Gerência de Formação e Cursos

5.2. As datas estabelecidas no cronograma de execução do curso poderão sofrer alteração, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Pública, não acarretando em prejuízo ao processo e realização do curso.

6. DA ESTRUTURA CURRICULAR

6.1. Fica estabelecida a seguinte estrutura curricular para o 6º Curso de Especialista em Policiamento de Trânsito - CPTRAN.

ÁREA DE ENSINO

MÓDULO

DISCIPLINA

CARGA

HORÁRIA

PROFISSIONAL

MÓDULO I

Legislação de Trânsito

40 h/a

Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito

20 h/a

Legislação de Trânsito Aplicada

48 h/a

Operação e Fiscalização de Trânsito

20 h/a

MÓDULO II

Noções de Didática

20 h/a

MÓDULO III

Transporte Urbano de Produtos Perigosos

10 h/a

Transporte Rodoviário de Cargas

10 h/a

Identificação Veicular

10 h/a

Policiamento de Trânsito Rodoviário

16 h/a

MÓDULO IV

Ética e Cidadania

08 h/a

Psicologia Aplicada

12 h/a

O Papel Educador do Agente

08 h/a

Língua Portuguesa

08 h/a

SOMA DA CARGA HORÁRIA DAS MATÉRIAS CURRICULARES

226 h/a

A DISPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO

10 h/a

TOTAL

236 h/a

7. DO CRONOGRAMA E REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES

7.1. O 6º Curso de Especialista em Policiamento de Trânsito - CPTRAN será ofertado na modalidade presencial, com carga horária total de 236 (duzentas e trinta e seis horas-aula).

7.2. A execução do curso seguirá o cronograma de aulas abaixo estabelecido:

 CRONOGRAMA DAS AULAS DO CURSO

MÓDULO

PERÍODO DE REALIZAÇÃO

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

(h/a)

MÓDULO 1

14/set - 8h/a

15/set - 8h/a

16/set - 8h/a

17/set - 8h/a

18/set - 8h/a

Legislação de Trânsito

40 h/a

21/set - 8h/a

22/set - 8h/a

23/set - 4h/a

Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito

20 h/a

23/set - 4h/a

24/set - 8h/a

25/set - 8h/a

28/set - 8h/a

29/set - 8h/a

30/set - 8h/a

01/out - 4h/a

Legislação de Trânsito Aplicada

48 h/a

01/out - 4h/a

02/out - 8h/a

05/out - 8h/a

Operação e Fiscalização de Trânsito

20 h/a

MÓDULO 2

06/out - 8h/a

07/out - 8h/a

08/out - 4h/a

Noções de Didática

20 h/a

MÓDULO 3

08/out - 4h/a

09/out - 6h/a

Identificação Veicular

10 h/a

09/out - 2h/a

13/out - 8h/a

Transporte Urbano de Produtos Perigosos

10 h/a

14/out - 8h/a

15/out - 2h/a

Transporte Rodoviário de Cargas

10 h/a

15/out - 6h/a

16/out - 6h/a

Policiamento de Trânsito Rodoviário

12 h/a

MÓDULO 4

16/out - 2h/a

19/out - 8h/a

Psicologia Aplicada

12 h/a

20/out - 8h/a

O Papel Educador do Agente

8 h/a

21/out - 8h/a

Língua Portuguesa

8 h/a

22/out - 8h/a

Ética e Cidadania

8 h/a

SOMA DA CARGA HORÁRIA DAS MATÉRIAS CURRICULARES

226 h/a

À DISPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO

23/out - 10h/a

Prática Operacional

10 h/a

TOTAL

236 h/a

8. DO APROVEITAMENTO MÍNIMO EXIGIDO E DA CERTIFICAÇÃO

8.1. A avaliação é atividade obrigatória e deve ser realizada pelo aluno ao final de cada um dos módulos do 6º Curso de Especialista em Policiamento de Trânsito - CPTRAN, com exceção da Prática Operacional.

8.2. O aluno deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na avaliação obrigatória aplicada ao final de cada módulo.

8.3. As avaliações serão compostas por 10 (dez) questões de múltipla escolha e será disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (www.escola.detran.mt.gov.br) pelo professor ao final do módulo. O tempo destinado à realização da avaliação será de 120 (cento e vinte) minutos.

8.4. O aluno terá direito a até duas tentativas na avaliação. Caso não atinja o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na primeira tentativa, será concedida uma única oportunidade para realizar nova avaliação na plataforma EaD, observando-se os mesmos critérios da avaliação anterior e dentro do prazo estabelecido pela coordenação do curso.

8.5. O 6º Curso de Especialista em Policiamento de Trânsito - CPTRAN ofertado pela Escola Pública de Trânsito de Mato Grosso não prevê aproveitamento de estudos.

8.6. Em caso de reprovação em qualquer um dos módulos, o aluno deverá realizar novo curso.

9. DA CERTIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO

9.1. Para fins de certificação da conclusão do curso será exigida do aluno a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada um dos módulos do curso e o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) nas avaliações ao final de cada um dos módulos do curso.

9.2 O aluno deverá cumprir o cronograma de realização do curso estabelecido neste Edital, sendo vedada a dilação do prazo para conclusão das atividades programadas.

9.3 Os certificados de conclusão do curso estarão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem, no endereço www.escola.detran.mt.gov.br, na data definida no cronograma disposto no item 5.1 deste Edital.

9.4. É de exclusiva responsabilidade do aluno a emissão do certificado de conclusão do curso.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A Escola Pública de Trânsito reserva-se o direito de propor alterações, cancelamentos e complementos a este Edital, cabendo à Diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito, estando de acordo, publicar editais complementares.

10.2. Eventuais formulações de pedidos de informações e requisições dos candidatos inscritos no 6º Curso de Especialista em Policiamento de Trânsito - CPTRAN, referentes aos procedimentos de realização do referido curso ou quanto aos procedimentos descritos neste Edital, deverão ser encaminhados à Escola Pública de Trânsito, no e-mail escola@detran.mt.gov.br, para análise e parecer.

10.3. Os casos omissos neste Edital deverão ser submetidos à análise e deliberação da Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito e da Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito do DETRAN-MT.

Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2026.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)

CEL. PM CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante Geral da PM/MT

(Original Assinado)

CEL. PM ÓTTONI CEZAR CASTRO SOARES

Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PM/MT

(Original Assinado)

TEN. CEL. PM FÁBIO RICAS DE ARAÚJO

Comandante Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da PM/MT

(Original Assinado)

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

Diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do DETRAN/MT

(Original Assinado)

RENATA NEVES TAVARES DE BARROS FREITAS

Coordenadora da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/MT

(Original Assinado)

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