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D.O. nº29162 de 29/01/2026
ATO 204-2026- FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO
D.O. nº29162 de 29/01/2026

ATO Nº 203-2026 -FERNANDO BOTELHO DE PAULA -UNEMAT-PRO-2025-29068 - Copia

D.O. nº29163 de 30/01/2026
ADILSON GOMES CAMPOS + LINDOMAR VICENTE DA SILVA - SES - PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE - MT

ATO ADMINISTRATIVO Nº 203/SEPLAG/SAGP/2026

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321, de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 501, de 7 de agosto de 2013, e pela Lei Complementar nº 599, de 1º de dezembro de 2017; considerando a Manifestação Técnica nº 08302/2025/GEP/SEPLAG e o Despacho nº 01023/2026/GCVF/SEPLAG, juntados ao processo nº UNEMAT-PRO-2025/29068, do servidor FERNANDO BOTELHO DE PAULA, matrícula funcional nº 80571/002, ocupante do cargo de Agente Universitário, lotado na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º Excluir o servidor do Ato Administrativo nº SEPLAG/00389/2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17/03/2020, que concedeu progressão vertical na referência AM-003, a partir de 04/06/2019.

Art. 2º Excluir o servidor do Ato Administrativo nº SEPLAG/02380/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 30/12/2022, que concedeu progressão vertical na referência AM-004, a partir de 04/06/2022.

Art. 3º Excluir o servidor do Ato Administrativo nº SEPLAG/01970/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 12/08/2025, que concedeu progressão vertical no nível 005, a partir de 04/06/2025.

Art. 4º Conceder enquadramento originário no nível 07, com efeito financeiro a partir de 04/06/2019.

Art. 5º Conceder enquadramento originário no nível 08, com efeito financeiro a partir de 04/06/2022.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá,15 de janeiro  de 2026.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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