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D.O. nº29160 de 27/01/2026
APARECIDA LOPES MOREIRA +2 - SES - Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte
D.O. nº29162 de 29/01/2026

ATO 204-2026- FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO

D.O. nº29162 de 29/01/2026
ATO Nº 203-2026 -FERNANDO BOTELHO DE PAULA -UNEMAT-PRO-2025-29068 - Copia

ATO ADMINISTRATIVO Nº  204/SEPLAG/SAGP/2026

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 07253/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2023/21701 do(a)servidor(a) FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO, Matrícula n°.79988/002, Cargo: Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º  Retificar em parte o Ato Administrativo nº 853/SEPLAG/2025, publicado no DOE 03/04/2025.

Onde se lê:

Art.3º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 001/2006/SGP/SAD, que concedeu progressão vertical no nível 05, publicado no Doe de 23/01/2006.

Onde se lê: Francisco de Souza Carvalho. Leia se: Francisco de Sousa Carvalho.

Leia se:

Art.3º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 001/2006/SGP/SAD, que concedeu progressão vertical no nível 05, publicado no Doe de 23/01/2006.

Onde se lê: Francisco de Souza Carvalho. Leia se: Francisco de Sousa Carvalho.

Onde se lê:  a partir de 30/10/2004. Leia se: a partir de 01/02/2003.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 19 de janeiro de 2026..

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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