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D.O. nº29161 de 28/01/2026
Extrato Portaria GASUB janeiro 09
D.O. nº29162 de 29/01/2026

Extrato Portaria GASUB janeiro 10

D.O. nº29164 de 02/02/2026
Extrato 5º Termo Adtv. 003-2022 - RHIGOR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Transferência de outorga de direito de uso de água subterrânea, para WMS Supermercados do Brasil Ltda, inscrito no CNPJ/CPF nº 93.209.765/0565-03, referente ao Processo nº 4521/2024, conforme Parecer Técnico nº 2/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Prefeitura Municipal De Alto Paraguai, inscrito no CNPJ/CPF nº 03.648.532/0001-28, referente ao Processo nº 1872/2025, conforme Parecer Técnico nº 7627/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Alderico Politta, inscrito no CNPJ/CPF nº 787.*.*-15, referente ao Processo nº 142/2025, conforme Parecer Técnico nº 581/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Roberto Aparecido Chicarolli, inscrito no CNPJ/CPF nº 413.*.*-91, referente ao Processo nº 3132/2025, conforme Parecer Técnico nº 1204/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação da Renovação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Adm Do Brasil Ltda, inscrito no CNPJ/CPF nº 02.003.402/0024-61, referente ao Processo nº 2878/2024, conforme Parecer Técnico nº 521/2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 101 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Outorga à PEDRO GERALDO BRAVIN, inscrito no CPF: 458.*.*-15, referente ao Processo nº 1688/2022, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação de água no reservatório formado por um barramento no Córrego sem denominação afluente do Ribeirão Sapé, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, na Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso UPG- TA-4 - Alto Rio das Mortes, no município de Primavera do Leste/MT, com a finalidade de IRRIGAÇÃO na Fazenda Dois Irmãos, com as seguintes características: Captação nas coordenadas geográficas: 15°30'52,04"S 54°09'06,38"W, com vazão máxima de captação de 579,6 m³/h (0,161 m³/s ou 161 l/s). A captação visa o atendimento de uma área irrigada de 139,12ha (Pivô 01 = 90,1ha e Pivô 02 = 49ha, que trabalham interligados), das culturas de feijão, milho, soja, algodão, pastagem e girassol, com validade até 01/02/2036.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MIRANDA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS LTDA ME, CPF/CNPJ: 13.002.657/0001-30, Processo nº 5428/2025. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°36'59.6200"S e Long. 56°3'13.4600"W. Vazão máxima de bombeamento 3,42 m³/h por um período de 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,42 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 27/01/2036.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ALINE CLEMENTE DA COSTA, CPF/CNPJ: 024.*.*-14, Processo nº 114/2025. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°26'36.1896"S e Long. 58°46'50.2320"W. Vazão máxima de bombeamento 1,38 m³/h por um período de 3,62 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecís, UPG A-14. Validade do cadastro: 28/01/2036.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PAULO ROBERTO BACH, CPF/CNPJ: 512.*.*-15, Processo nº 118/2025. Município: Aripuanã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°33'29.4100"S e Long. 59°15'2.0500"W. Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 1,40 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 7 dias/semana; e PT 02 - Lat. 10°33'18.5300"S e Long. 59°16'20.6900"W. Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 0,22 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 28/01/2036.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CONDOMINIO RESIDENCIAL VARZEA GRANDE, CPF/CNPJ: 00.230.047/0001-41, Processo nº 1291/2025. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°39'19.7000"S e Long. 56°7'25.3800"W. Vazão máxima de bombeamento 1,872 m³/h por um período de 1,12 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,11 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 28/01/2036.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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