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D.O. nº29157 de 22/01/2026
Aviso Abertura Dispensa n. 001-2026 CGE - TV Corporativa
D.O. nº29162 de 29/01/2026

Extrato do 1º Aditivo Contrato 001-2025 - LM

D.O. nº29164 de 02/02/2026
ePAD nº 99946001775202556 - EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA N. 88-2026-CGE-COR-SEPLAG (CGE-DIC-202600710)

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025/CGE

(Processo Administrativo SIGADOC n. CGE-PRO-2024/01080.01)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF com o nº 03.372.237/0004-34.

III - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e reajustar os valores do Contrato n. 001/2025/CGE/MT, cujo objeto é a prestação dos serviços de hotelaria (hospedagem e alimentação) para público de interesse da CGEMT.

IV - VALOR: R$ 50.826,25 (cinquenta mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos).

V - VIGÊNCIA: Prorroga-se o período de vigência do contrato, por um prazo de mais 12 (doze) meses, com início em 28/01/2026 e término previsto para 28/01/2027.

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 14.133/2021, pelo Decreto Estadual n. 1.525/2022 e suas alterações posteriores e, no que couber, assim como, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

VIII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 06.101 - Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Projeto Atividade: 2007, Fonte: 1.500.0000, Elemento e Subelemento: 3.3.90.39.026.

IX - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e LEOPOLDO MARIO NIGRO FILHO - Representante legal da empresa contratada.

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