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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 59/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/11485

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOÃO STROHER

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 2.390,8034 Ha (dois mil, trezentos e noventa hectares, oitenta ares e trinta e quatro centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Fazenda Vale do Rochedo, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 15.590, Fls. 01, Livro 02, do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 1.569.597,34 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e JOÃO STROHER.

Cuiabá/MT, 29 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT