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D.O. nº29163 de 30/01/2026
50 - EXT DE CONTRATO LEONARDO DE SOUZA A VISTA
D.O. nº29163 de 30/01/2026

51 - EXT DE CONTRATO RAFAEL FURLAN ZANDONADI A VISTA

D.O. nº29163 de 30/01/2026
52 - EXT DE CONTRATO MANOEL SANTANA NASCIMENTO PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 51/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/00186

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e RAFAEL FURLAN ZANDONADI

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 328,3427 Há (trezentos e vinte e oito hectares, trinta e quatro ares e vinte e sete centiares), situada no município de Gaúcha do Norte - MT, denominado Fazenda Santa Luiza, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 5.203, Livro 02, Ficha 01, pelo Cartório do 1° Serviço de Registro Imóveis da Comarca de Paranatinga - MT.

VALOR: R$ 298.831,61 (duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 239.065,28 (duzentos e trinta e nove mil, sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e RAFAEL FURLAN ZANDONADI.

Cuiabá/MT, 29 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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