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D.O. nº29163 de 30/01/2026
49 - EXT DE CONTRATO ANTONIO JOSÉ GABRIEL A VISTA
D.O. nº29163 de 30/01/2026

50 - EXT DE CONTRATO LEONARDO DE SOUZA A VISTA

D.O. nº29163 de 30/01/2026
51 - EXT DE CONTRATO RAFAEL FURLAN ZANDONADI A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 50/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/09558

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e LEONARDO DE SOUZA FORTUNATO SOARES

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 79,5577 Ha (setenta e nove hectares, cinquenta e cinco ares e setenta e sete centiares), situada no município de Novo Mundo/MT, denominada Sitio Laço Comprido, Lotes n° 491 e 492 - P. A. Chapéu Preto - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 16.570, pelo Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte/MT.

VALOR: R$ 52.230,79 (cinquenta e dois mil, duzentos e trinta reais e setenta e nove centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 41.784,63 (quarenta e um mil reais, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e LEONARDO DE SOUZA FORTUNATO SOARES.

Cuiabá/MT, 29 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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