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D.O. nº29163 de 30/01/2026

Termo de Ratificação de inexigibilidade nº 001 -------

D.O. nº29165 de 03/02/2026
Calendário Reuniões Ordinárias CIB 2026

Termo de Ratificação de inexigibilidade nº 001/2026/SECEL

Processo: SECEL-PRO-2025/09668

Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21, em consonância com o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida.

AUTORIZO consequentemente a contratação nos seguintes termos:

Contratado: ASSOCIACAO BURITI NAGO

Objeto:  Contratação do Grupo Buriti Nagô, para apresentações artísticas

Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

Determino que seja dada a devida publicidade legal.

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