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D.O. nº29163 de 30/01/2026
48 - EXT DE CONTRATO MARIA DO SOCORRO PARCELADO
D.O. nº29163 de 30/01/2026

49 - EXT DE CONTRATO ANTONIO JOSÉ GABRIEL A VISTA

D.O. nº29163 de 30/01/2026
50 - EXT DE CONTRATO LEONARDO DE SOUZA A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 49/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2024/03749

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ANTONIO JOSÉ GABRIEL

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 86,7890 Ha (oitenta e seis hectares, setenta e oito ares e noventa centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Sítio Santo Antônio, Lote no 03, P.A. Walmor Martins - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 15.590, Livro 02, pelo Cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT .

VALOR: R$ 56.978,25 (cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 45.582,60 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos),

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e ANTONIO JOSÉ GABRIEL.

Cuiabá/MT, 29 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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