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D.O. nº29163 de 30/01/2026

IOMAT 29-01-2026 - PARANATINGA - REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL -

D.O. nº29177 de 20/02/2026
IOMAT - FEVEREIRO 19-02-2026- PARANATINGA - REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMATUR

A Prefeitura Municipal de Paranatinga, inscrita no CNPJ nº 15.023.971/0001-24, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Turismo e Regularização Fundiária - SEMATUR, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP) e (LI) referente: Pavimentação, Drenagem e Sinalização Bairro Jardim Paraíso e Pavimentação, Drenagem e Sinalização Bairro Jardim Itália, localizadas no Município de Paranatinga.

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