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D.O. nº29163 de 30/01/2026
IOMAT 29-01-2026 - PARANATINGA - REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL -
D.O. nº29177 de 20/02/2026

IOMAT - FEVEREIRO 19-02-2026- PARANATINGA - REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Paranatinga, CNPJ 15.023.997/0001-72, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paranatinga - SEMMA/MT, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP) e (LI) referente ao Projeto de Conservação de Pavimento em Microrrevestimento, Reciclagem e Sinalização de Diversas Ruas localizadas no Município de Paranatinga-MT.

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