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D.O. nº29163 de 30/01/2026
53 - EXT DE CONTRATO EDSON EDUARDO PARCELADO
D.O. nº29163 de 30/01/2026

55 - EXT DE CONTRATO VALDIR DURVAL PARCELADO

D.O. nº29163 de 30/01/2026
56 - EXT DE CONTRATO JAIR SAIBERT PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 55/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/09953

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e VALDIR DURVAL DE SOUZA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 260,2087 Há (duzentos e sessenta hectares, vinte ares e oitenta e sete centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Sítio São Bento, Lote no 26, P.A 40, Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 16.572, do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT .

VALOR: R$ 170.830,81 (cento e setenta mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e um centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e VALDIR DURVAL DE SOUZA.

Cuiabá/MT, 29 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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