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D.O. nº29163 de 30/01/2026
52 - EXT DE CONTRATO MANOEL SANTANA NASCIMENTO PARCELADO
D.O. nº29163 de 30/01/2026

53 - EXT DE CONTRATO EDSON EDUARDO PARCELADO

D.O. nº29163 de 30/01/2026
55 - EXT DE CONTRATO VALDIR DURVAL PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 53/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/00366

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e EDSON EDUARDO DE CARVALHO CORDEIRO

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 43,0227 há (quarenta e três hectares, dois ares e vinte e sete centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada “Sítio Alegre” lote n° 19, P.A Jabuti, Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 15.590, Fl. 01, Livro 02, pelo Cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: RR$ 28.245,03 (vinte e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e três centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e EDSON EDUARDO DE CARVALHO CORDEIRO.

Cuiabá/MT, 29 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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