Legislação

D.O. nº28569 de 23/08/2023
PORTARIA N.535/2023

D.O. nº28569 de 23/08/2023

PORTARIA N.543/2023

D.O. nº28569 de 23/08/2023
PORTARIA N.521/2023

Portaria n.º 543/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ECREICE DA SILVA SOUZA, matrícula 247043, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do processo 805/2023-139:

Averbem-se: 21 Anos, 02 Meses e 02 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/07/1996 a 31/07/1996	1 Mês	INSS	23001060.1.00418/23-0	Não informado
02/01/2009 a 05/11/2010	1 Ano, 10 Meses e 4 Dias	INSS	23001060.1.00418/23-0	Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
02/06/1983 a 30/06/1996	13 Anos e 29 Dias	INSS	23001060.1.00418/23-0	Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
26/12/1978 a 30/04/1982	3 Anos, 4 Meses e 5 Dias	INSS	23001060.1.00418/23-0	Não informado
01/09/1982 a 01/06/1983	9 Meses e 1 Dia	INSS	23001060.1.00418/23-0	Não informado
28/02/2011 a 20/03/2013	2 Anos e 23 Dias	INSS	23001060.1.00418/23-0	Não informado

Cuiabá-MT, 22 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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