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D.O. nº29163 de 30/01/2026
Extrato - Contrato nº 004_2026_INTERMAT
D.O. nº29163 de 30/01/2026

45 - EXT DE CONTRATO NILDA SILVA A VISTA

D.O. nº29163 de 30/01/2026
46 - EXT DE CONTRATO ANTÔNIO ADORNO PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 45/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/05980

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e NILDA SILVA GAZZIERO

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 890,5370 Há (oitocentos e noventa hectares, cinquenta e três ares e setenta centiares), situada no município de Marcelândia - MT, denominada Fazenda Gazziero I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 3.972, Fls. 01, Livro 02, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Marcelândia - MT.

VALOR: R$ 576.518,19 (quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezoito reais e dezenove centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 461.214,55 (quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e NILDA SILVA GAZZIERO.

Cuiabá/MT, 29 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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