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D.O. nº29163 de 30/01/2026
45 - EXT DE CONTRATO NILDA SILVA A VISTA
D.O. nº29163 de 30/01/2026

46 - EXT DE CONTRATO ANTÔNIO ADORNO PARCELADO

D.O. nº29163 de 30/01/2026
47 - EXT DE CONTRATO DIVINO DUTRA A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 46/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/00310

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ANTÔNIO ADORNO DE SOUSA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 195,1354 Ha (cento e noventa e cinco hectares, treze ares e cinquenta e quatro centiares), situada no município de Novo Mundo MT, denominada Sítio Paineira, Lote nº 01 Projeto de Assentamento Japão Gleba divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 16.129, livro 02 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 128.109,24 (cento e vinte e oito mil cento e nove reais e vinte e quatro centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e ANTÔNIO ADORNO DE SOUSA.

Cuiabá/MT, 29 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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