Legislação

D.O. nº29161 de 28/01/2026
RESOLUÇÃO Nº CEDH

D.O. nº29163 de 30/01/2026

Minuta RESOLUÇÃO 002-2026 - Calendário de Reuniões

D.O. nº29168 de 06/02/2026
RESOLUÇÃO CEDH 006.2026 - Recomenda a proibição da permanência de crianças e extinção de creches em Unidades de Privação de Liberdade do Estado de Mato Grosso (1)

RESOLUÇÃO Nº 002/CEPCT/ /SETASC/2026

Dispõe sobre o Calendário Anual de Reuniões

do Conselho Estadual de Povos e Comunidades

Tradicionais de Mato Grosso - CEPCT/MT.

O presidente do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais CEPCT-MT no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 12.371, de 26 de dezembro de 2023, e em cumprimento à decisão qualificada da Sessão Plenário da 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2025.

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões ordinárias do CEPCT-MT para o ano de 2026.

As reuniões serão realizadas a partir de fevereiro e acontecerão na segunda Quarta-feira de cada mês.

Art. 2º Em caso desta data coincidir com um feriado ou qualquer outra eventual intercorrência em nível oficial na cidade ou região, a reunião será transferida para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá MT, 26 de janeiro de 2025

Engº MARCOS ANTÔNIO CAMARGO FERREIRA

Presidente do CEPCT-MT

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D.O. nº29161 de 28/01/2026RESOLUÇÃO Nº CEDH

D.O. nº29163 de 30/01/2026

Minuta RESOLUÇÃO 002-2026 - Calendário de Reuniões

D.O. nº29168 de 06/02/2026RESOLUÇÃO CEDH 006.2026 - Recomenda a proibição da permanência de crianças e extinção de creches em Unidades de Privação de Liberdade do Estado de Mato Grosso (1)

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RESOLUÇÃO Nº CEDH

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RESOLUÇÃO CEDH 006.2026 - Recomenda a proibição da permanência de crianças e extinção de creches em Unidades de Privação de Liberdade do Estado de Mato Grosso (1)