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D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 3162022SESP OLMIR
D.O. nº28569 de 23/08/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 0392022SESP CIEE

D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 2412021SESP ADSERVI

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto a contratação de serviços para agenciamento de estudantes do ensino de graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, visando atender às demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 60 dias, vigorando no período de 21/08/2023 a 19/10/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: CBM/PMMT/ PJC/ACADEPOL/ POLITEC/SISPEN/ SAJU/SESP/ CIOPAER/GEFRON/ CIOSP/REDE CIDADÃ/ OUVIDORIA/ POLICIA COMUNITARIA/ GGI/ COETRAE/ CETRAP; Programa: 524/519/509/ 520/036; Projeto Atividade: 2729/ 2738/ 2760/ 2735/ 2750/ 2730/ 2007/ 2716/ 2742/ 2717/ 2845/ 2756/ 2757/ 2759/ 2393; Natureza da despesa: 339039; Fonte: 15010100; Valor Total Bolsa e Taxa: R$ 5.225.255,18. As despesas decorrentes do presente termo aditivo para o corrente exercício correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada. A Polícia Judiciária Civil e a Acadepol estão empenhadas em conjunto por tratarem da mesma unidade gestora. Será objeto de Empenho apenas a taxa admistrativa, tendo em vista que a despesa relacionada ao pagamento da bolsa estágio e vale transporte foi incorporada na Folha de Pessoal, e por essa razão os empenhos serão gerados mensalmente de acordo com a demanda.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/37219.

DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante JULIO CÉSAR DA SILVA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE/CONTRATADA.

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