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D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 002 2023
D.O. nº28569 de 23/08/2023

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO Nº 001

D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 001 23

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO Nº 001/2023/SEDUC

REF: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 019/2023/SEDUC

AUTOS SEDUC-PRO-2023/61555

PARTES: O Estado de Mato Grosso, mediante a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, na condição de ANUENTE e o Município de MIRASSOL D’ OESTE, na condição de DESISTENTE.

OBJETO: Distrato do termo de cessão de uso nº 019/2023/SEDUC, em conformidade com a CLÁUSULA OITAVA, III, cujo extrato foi publicado no DOE nº 28.507 de 25.05.2023, em razão do ofício nº 1309/2023/GABINETE, subscrito pelo Prefeito Municipal e pelo Secretário Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, datado de 21 de julho de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 1º.08.2023

ASSINAM: ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, pelo ANUENTE e HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA - Prefeito Municipal, pelo DESISTENTE.

Cuiabá, 17 de agosto de 2023

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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