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ATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2025/62941, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1582/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/11/2023, que trata da cessão das servidoras abaixo mencionadas, lotadas na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercerem suas funções na Prefeitura Municipal de Guiratinga - MT, pelo período de 02 de maio de 2025 a 01 de maio de 2027, nos termos do artigo 119, III da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020 com ônus para o órgão de origem.

QTD

NOME

MATRÍCULA

CARGO

01

EDINEIVA NOGUEIRA GUIMARÃES

91196/001

PASS DO SUS

02

MARIA EUNICE GUIMARAES FONSECA

98734/001

PTNMSS DO SUS

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão