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D.O. nº29163 de 30/01/2026
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 035/2024
D.O. nº29164 de 02/02/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Prefeito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Agente de Contratação e sua equipe de apoio, resolve:

HOMOLOGAR

LICITAÇÃO: 031/2024

PREGÃO ELETRONICO: 001/2024

OBJETO:

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE LOTHAR, DISTRITO DE FÁTIMA DE SÃO LOURENÇO, MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA/MT - CRECHE PRÉ ESCOLA - TIPO 2 - CONFORME PROPOSTA Nº 003385/2024 - NÚMERO DA PROPOSTA NOVO PAC - SELEÇÃO: 26298006615/2023 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO”

Comunicamos a V.Sas que resultante da análise da proposta apresentada a licitação acima especificada, a Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal adjudicou e o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal homologou em favor desta empresa CONSTRUTORA RAMOS & SEGURANÇA ELETRONICA LTDA - CNPJ: 44.940.243/0001-85, objeto da licitação, no valor de R$ 3.421.872,56 (três milhões, quatrocentos vinte hum mil, oitocentos setenta dois reais, cinquenta seis centavos).

JUSCIMEIRA/MT, 22 DE DEZEMBRO 2025

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal

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