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D.O. nº29164 de 02/02/2026
EDINEIVA NOGUEIRA GUIMARÃES + 1 - PRORROGAÇÃO - SES - P.M. GUIRATINGA
D.O. nº29164 de 02/02/2026

EUNICE FLORES FARIAS - SES - P.M SÃO JOSÉ DO POVO - PRORROGAÇÃO cessão Externa SES - com ônus para origem

D.O. nº29164 de 02/02/2026
LINDOMAR DAMAS DE FREITAS - SES - Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT - com ônus para origem PRORROGAÇÃO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2025/63347, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1532/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 01/09/2023, que trata da cessão de  EUNICE FLORES FARIAS, Profissional Técnica de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, matricula funcional nº 95465/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de São José do Povo - MT, pelo período de 02 de maio de 2025 a 01 de maio de 2027, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo nº 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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