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D.O. nº29163 de 30/01/2026
PORTARIA N.60/2026
D.O. nº29165 de 03/02/2026

PORTARIA N.64/2026

D.O. nº29165 de 03/02/2026
PORTARIA N.65/2026

Portaria n.º64/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SAULO CARVALHO DIAS, matrícula 68541, vínculo 4, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 76/2026-139:

Averbem-se : 7 anos e 6 meses  de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 16/12/2023 sob o Protocolo n.º10001100.1.00053/18-3, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/07/1988 a 20/12/1989

1 ano, 5 meses e 20 dias

G R SILVA CENTRO EDUCACIONAL

PROFESSOR

19/02/1990 a 12/02/1992

1 ano, 11 meses e 24 dias

COLÉGIO CASTELINHO AZUL LIMITADA

PROFESSOR

13/02/1992 a 19/01/1995

2 anos, 11 meses e 7 dias

BOTELHO & SILVA SC LTDA

PROFESSOR

20/01/1995 a 13/02/1995

24 Dias

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRÃO

PROFESSOR

28/08/1998 a 12/03/1999

6 meses e 15 dias

SISTEMA DE ENSINO ACADEMUS LTDA

PROFESSOR

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/1999 a 31/01/2000

6 meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Obs. Apenas o período de: 01/07/1988 a 20/12/1989, averbado, não será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foi exercido na função do magistério, sendo que o CNAE da empresa corresponde ao profissional de nível técnico.

Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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