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D.O. nº29165 de 03/02/2026
PORTARIA Nº018-2026 - IC Nº 043.2021 - CONSORCIO MTSUL e outros - RODOANEL - THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA
D.O. nº29165 de 03/02/2026

PORTARIA Nº020-2026 - IC Nº 021-2023 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - CONSÓRCIO RETACON

D.O. nº29166 de 04/02/2026
PORTARIA Nº021-2026 - IC Nº 169-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - AVANTEC

PORTARIA Nº 020/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 021/2023, firmado com JBS CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CUJO OBJETO É A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DAS RODOVIAS MT-160 E MT-235, TRECHO: INÍCIO PU SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - ENTR. MT-249, INCLUSIVE ESTUDOS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.ª DAYANE FERNANDA F. CAETANO RODRIGUES -  Matrícula n° 342833 - Presidente

2.   Eng.ª SAIONARA CRISTINA SANTOS - Matrícula n° 203226 - 1° Membro;

3.   Eng.ª BRENDA MENDES DA COSTA FELFILI - Matrícula nº 315955 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                          Cuiabá-MT, 02 de Fevereiro de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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