Aguarde por favor...
D.O. nº29165 de 03/02/2026
PORTARIA Nº020-2026 - IC Nº 021-2023 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - CONSÓRCIO RETACON
D.O. nº29166 de 04/02/2026

PORTARIA Nº021-2026 - IC Nº 169-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - AVANTEC

D.O. nº29166 de 04/02/2026
PORTARIA Nº022-2026 - IC Nº 009-2026 - BARRACON - Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS SOUZA

PORTARIA Nº 021/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 169/2022, firmado com AVANTEC ENGENHARIA LTDA, CUJO OBJETO É A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E PROJETOS EXECUTIVO DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS, INCLUSIVE ESTUDOS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LOTE 4.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.ª AYNÃ NEUMA LUZ CARVALHO -  Matrícula n° 305606 - Presidente

2.   Eng.ª SAIONARA CRISTINA SANTOS - Matrícula n° 203226 - 1° Membro;

3.   Eng.ª BRENDA MENDES DA COSTA FELFILI - Matrícula nº 315955 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                          Cuiabá-MT, 02 de Fevereiro de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital